Durante a Ordem do Dia desta terça-feira, 3, o Plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto nº 733/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada. O objetivo, conforme a propositura, é promover a valorização e a integração social da população idosa e incentivar o desenvolvimento de negócios e oportunidades direcionados ao segmento.

A justificativa para a criação da política é baseada, conforme a matéria, na constatação do envelhecimento populacional no País. “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil, representada por pessoas com 60 anos ou mais, chegou a 30,2 milhões, em 2021, um aumento de 45,6% em relação a 2011. No Estado de Goiás, essa tendência se confirma, com um aumento significativo no número de idosos ao longo dos anos”, pontua.

Além disso, o autor da proposta destaca que o estudo Tsunami 60+, realizado pela Hype 60+ e Pipe.Social, em parceria com a Aging 2.0 São Paulo, aponta que a chamada Economia Prateada movimenta mais de R$ 1,8 trilhão por ano no Brasil, o que representa um mercado em rápido crescimento e com grande potencial para o desenvolvimento de negócios e geração de emprego e renda.

“Diante deste cenário, a criação de uma Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada, em Goiás, é de extrema relevância, uma vez que busca promover a inclusão e a valorização dos idosos, além de fomentar a criação de produtos e serviços específicos para esse público”, evidencia Cruvinel, com a afirmativa de que a política proposta inclui ações de capacitação e qualificação profissional, estímulo à inovação e ao empreendedorismo, e promoção da acessibilidade e mobilidade urbana para os idosos, entre outras medidas.

Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta ainda o envolvimento de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, como a Agência de Fomento do Estado de Goiás e as secretarias estaduais, como fator fundamental para o sucesso do projeto. Outro ponto sugerido é a instituição de um Comitê Gestor, com o intuito de assegurar a coordenação, monitoramento e avaliação das ações e programas implementados, garantindo, assim, sua efetividade.

Considerando o crescimento da população idosa e o potencial da Economia Prateada como vetor de desenvolvimento econômico e social, Cruvinel evidencia que o projeto contribui não somente na promoção do envelhecimento ativo e saudável, mas também para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Ações

De acordo com a matéria, a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada será desenvolvida por meio de ações e programas articulados entre os órgãos e entidades da administração pública estadual, municipal, federal e iniciativa privada, observando as diretrizes de promoção do envelhecimento ativo e saudável e o incentivo à capacitação e qualificação profissional dos idosos.

E ainda de estímulo à inovação e ao empreendedorismo voltado para o público idoso; criação de espaços e serviços adequados às necessidades dos idosos; incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produtos destinados ao público idoso; estímulo à inclusão digital dos idosos; e promoção da acessibilidade e mobilidade urbana para os idosos.

Para a consecução dos ditames da Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada poderão ser firmados, conforme a propositura, convênios, parcerias e acordos com entidades e instituições públicas e privadas, para o desenvolvimento de ações e objetivos instituídos. 

Além disso, o texto destaca que a Agência de Fomento do Estado de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, promoverá, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, ações de capacitação e incentivo ao empreendedorismo voltado ao público idoso, abrangendo a criação de programas de capacitação profissional, incluindo cursos, oficinas e treinamentos, que atendam às necessidades e habilidades dos idosos.

E ainda o estímulo à participação dos idosos em eventos de empreendedorismo, inovação e tecnologia, como feiras, congressos e palestras; a promoção de parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa para o desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa voltados ao público idoso; e o incentivo à criação de startups e empresas de base tecnológica que desenvolvam soluções, produtos e serviços destinados ao público idoso.

A Agência de Fomento do Estado de Goiás disponibilizará também, conforme a propositura, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, linhas de crédito especiais para empreendedores que desenvolvam negócios voltados à Economia Prateada, com condições facilitadas de acesso e taxas de juros reduzidas.

A política visa instituir ainda o Selo Empresa Incentivadora da Economia Prateada, destinado às empresas e instituições que contribuam significativamente para a promoção da Economia Prateada, observados critérios como a oferta de produtos e serviços destinados ao público idoso; a promoção de ações de capacitação e qualificação profissional para os idosos; a contratação de idosos como colaboradores; e a implementação de práticas inovadoras e sustentáveis voltadas ao envelhecimento ativo e saudável.