Em reunião híbrida na tarde desta terça-feira, 3, a Comissão Mista aprovou quatro matérias.

Uma delas, a de nº 3372/23, da Governadoria, autoriza a reorganização da prestação de serviços de transporte coletivo no sistema integrado de transporte da Região Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia.

Outro projeto que recebeu a anuência dos deputados do colegiado foi o de nº 3232/23, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que altera a estrutura organizacional do órgão.

Também chancelada, a matéria nº 3463/23, avocada pelo presidente da Assembleia goiana, Bruno Peixoto (UB), altera a Lei nº 20.115/18, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica. “Objetiva-se, especificamente”, prever que o gestor escolar, devidamente eleito, somente será afastado cautelarmente do exercício de suas funções após a conclusão do processo administrativo disciplinar e com a concordância da Comissão Estadual de Acompanhamento do Processo de Seleção de Gestor Escolar”, escreve Peixoto na justificativa da matéria.

Aprovou-se ainda, por fim, o projeto n^o 2792/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que confere ao município de Hidrolândia o título de “Capital Goiana da Jabuticaba”.