Presidida pelo deputado Paulo Cezar (PL), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou, na tarde desta quarta-feira, dia 4, sua primeira audiência pública. O encontro ocorreu no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela e contou com a presença de autoridades que atuam no cumprimento da legislação relativa à temática, entidades e representantes da categoria.

Na ocasião, foram debatidas as políticas de inclusão social e garantia dos direitos da pessoa com deficiência. “Estamos aqui para somar e contribuir com a sociedade goiana. Essa audiência pública é importante para que as pessoas possam conhecer esse novo papel desempenhado pela Casa de Leis e saber que o Parlamento goiano tem uma comissão que se importa com a proteção das pessoas com deficiência”, frisou o deputado.

“A nossa meta é para que Goiás seja um Estado de referência da inclusão, onde as pessoas não se sintam discriminadas, mas respeitadas como seres humanos, em qualquer situação”, salientou Paulo Cezar, com a afirmativa de que as pessoas com deficiência devem ser tratadas como qualquer outra, com respeito e dignidade.

Estiveram presentes no encontro: o superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida de Goiânia, Trajano Figueiredo da Silva; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes; o chefe de gabinete do vereador Willian Veloso, Ronilson Silva; o titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência (DEAPD), Alexandre Bruno de Barros.

E ainda: o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPcD) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Hebert Batista; e o diretor-geral do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Válney Luiz da Rocha.

Contribuição

Na oportunidade, Trajano Figueiredo parabenizou a iniciativa e ponderou que as pessoas com deficiência necessitam de políticas públicas que façam valer as diversas leis já existentes, em especial voltadas à acessibilidade. “Se trabalharmos a questão da acessibilidade, ela servirá para todos. Somos pessoas iguais, assim como qualquer um”, enfatizou.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes, afirmou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Alego, é um desejo antigo de muitas pessoas. “É um trabalho feito a muitas mãos. O deputado Paulo Cezar, com sua sensibilidade, nos ouviu e aqui estamos hoje”, celebrou.

Em seguida, destacou que o colegiado precisa estabelecer normas de trabalho, por meio de pesquisas avaliativas. “Temos muitas leis que falam de assuntos parecidos. Precisamos ter maturidade para discussões e pensar que não estamos sozinhos no mundo. Em Goiás, somos bem representados, precisamos ter noção e responsabilidade quanto ao espaço que temos ocupado”, salientou.

Representando o vereador Willian Veloso, que não compareceu ao encontro por estar presente na Feira Internacional do Direito da Pessoa com Deficiência, o chefe de gabinete, Ronilson Silva, evidenciou o trabalho realizado pelo parlamentar, cadeirante, voltado à temática, com a afirmativa de que o político encontra-se à disposição para contribuir com o colegiado, no Estado.

“Uma pessoa como William Veloso tem toda a legitimidade para lutar, porque não somente sente na pele, como sabe a dificuldade que é estar onde ele está e manter a representatividade, que é algo tão importante para nós, pessoas com deficiência”, pontuou. “O que mais precisamos é sermos enxergados como pessoas e estarmos à frente das nossas limitações, sem capacitismo, para que os outros possam nos enxergar como pessoas e não por meio de nossas deficiências”, acrescentou.

Garantia dos Direitos

Titular da DEAPD, o delegado Alexandre Bruno de Barros parabenizou a instituição da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Alego e destacou que a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) está à disposição do colegiado. “Que os trabalhos possam ser conduzidos da melhor forma possível. É uma comissão de grande valia. Contem comigo na delegacia, faço questão da presença e do apoio de vocês”, frisou.

Hebert Batista, membro da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB, também assegurou o apoio da entidade na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Goiás. “Fico muito feliz em ver o deputado protagonizando essa luta, unindo forças com pessoas do bem, que querem fazer o bem ao próximo. Temos muitas normas, mas o direito materializado, em si, é o que está precisando”, ponderou.

Sensibilidade

Representando o deputado Bruno Peixoto (UB), Marinho Araújo, assessor especial parlamentar e analista da cota parlamentar, evidenciou a satisfação do presidente da Casa de Leis com relação à criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e afirmou que o parlamentar e toda a sua equipe encontra-se à disposição do colegiado.

“O Bruno é muito sensível a todas as causas sociais, em especial a esta causa, e, com certeza, estará sempre de portas abertas para todos que levarem sugestões com relação às melhorias das pessoas especiais”, destacou. “Essa comissão é um orgulho para nós, da Alego, e para todas as entidades aqui representadas. Temos certeza e convicção plena de que trará bons frutos a esta Casa. Contem sempre com o carinho, o abraço e a dedicação do presidente Bruno Peixoto”, salientou.

Demandas

Também presente na audiência pública, o diretor-geral do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Válney Luiz da Rocha, apresentou a importância do colegiado para a busca de melhorias nos serviços prestados às pessoas com deficiência, com a afirmativa de que a iniciativa, com certeza, dará um novo foco aos direitos desse público.

O dirigente evidenciou a relevância do Crer, atualmente referência nacional no tratamento de pessoas com deficiência, e salientou a importância de políticas públicas que visem fomentar recursos para a ampliação desse trabalho. “O que vislumbramos para o futuro é algo ainda maior. Que possamos crescer mais, fazendo melhor”, ponderou.

Em seguida, representantes da categoria, presentes no encontro, fizeram uso da palavra para apresentar demandas e propor melhorias, sobretudo, com relação ao serviço oferecido pelo Crer. O deputado Paulo Cezar Martins, propositor da audiência pública e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acatou as solicitações e propôs a realização de um novo encontro para tratar, especificamente, a respeito das pautas relativas ao hospital.

A proposta é para que o encontro seja realizado na próxima terça-feira, dia 10, no Parlamento goiano, com a presença do presidente do Centro de Reabilitação, Válney Luiz da Rocha, e, ainda, do titular da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Sérgio Vencio.

O Colegiado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência visa articular as ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade civil. Ela ainda prevê a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública, por meio de campanhas educativas sobre os direitos da pessoa com deficiência; também a fiscalização e acompanhamento de programas e projetos governamentais relativos ao respeito e garantia dos direitos da pessoa que tenha alguma deficiência.

Além de Paulo Cezar, no exercício da presidência, compõem o colegiado os deputados: Issy Quinan (MDB), Coronel Adailton (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Dra. Zeli (UB), Mauro Rubem (PT) e Cairo Salim (PSD). Os parlamentares suplentes são: Rosângela Rezende (Agir), Fred Rodrigues (DC), Delegado Eduardo Prado (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Veter Martins (Patriota), Dr. George Morais (PDT) e Vivian Naves (PP). 

Na avaliação de Paulo Cezar, “novos avanços da luta por direitos dependem do fortalecimento das associações de pessoas com deficiência, promoção de lideranças, maior participação e autonomia para mulheres com deficiência, pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, ainda sub-representadas nos espaços sociais”.

O parlamentar reforça que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, cerca de um bilhão de habitantes. Os números estão no Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado em 2011. Trata-se, conforme Paulo Cezar, da maior minoria do planeta que sobrevive em extrema desigualdade social, como analfabetismo, desemprego e baixa renda.

“É importante frisar que essa realidade impacta os indicadores de desenvolvimento sustentável de forma negativa, razão suficiente para que o segmento social das pessoas com deficiência tenha seus direitos e necessidades específicas levadas na agenda política de todos os países”, frisou.

O deputado ressalta, ainda, que, no Brasil, o Censo IBGE 2010 aferiu que 23,9% da população, aproximadamente 45 milhões de pessoas, mencionaram apresentar alguma dificuldade funcional. Nesse total, estão considerados todos os tipos e graus de deficiência de acordo com o desempenho nas atividades e domínios pesquisados: alguma dificuldade, grande dificuldade ou não ser capaz de caminhar e subir escadas, enxergar, ouvir ou apresentar deficiência mental/intelectual.

A Alego conta, atualmente, com 39 projetos, em tramitação, voltados à proteção, direitos e melhorias para as pessoas com deficiência. Destes, 15 são de autoria de Paulo Cezar Martins. As proposituras encontram-se disponíveis para consulta no Alego Digital e podem ser acessadas por meio deste link.