Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 5, os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, quatro matérias de autoria parlamentar. Uma delas, o projeto de nº 1115/23, do deputado Lucas do Vale (MDB), cria, em Rio Verde, uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O intuito da propositura é garantir segurança para esse grupo específico da população rio-verdense.

Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, o município tinha 212.237 habitantes e dentre eles 49.993 eram menores de 18 anos. Porém, com o crescimento da população, hoje somam 55.000 crianças e adolescentes residentes no município.

O parlamentar destaca a deficiência nos atendimentos nas delegacias do município, quando se trata de ocorrências desse grupo específico. O fator principal é o crescimento populacional em Rio Verde que conta com Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao adolescente, que de acordo com o deputado, há falta de delegacias no município.

Confira a seguir os outros projetos aprovados, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira.

Projeto nº 249/23 – Paulo Cezar Martins (PL) - Propõe alterar a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, para obrigar as unidades da rede estadual de ensino a disporem de profissionais de apoio escolar para atender a alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).

Projeto nº 566/23 - Cairo Salim (PSD) - Visa instituir a Semana da Segurança Digital nas escolas do Estado de Goiás. 

Projeto nº 665/23 - Antônio Gomide (PT) - Visa instituir a Política Estadual de Criação de Bibliotecas Comunitárias no Estado. A matéria tem como objetivo incentivar a leitura, possibilitando o acesso à cultura e à educação por meio de livros, periódicos, jornais, revistas, gibis e outros materiais com finalidade pedagógica.