Contribuir com a inclusão social e com a redução do preconceito contra pessoas com deficiência são os objetivos do projeto de lei, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que tramita no Legislativo goiano. A matéria prevê que seja assegurada a presença de pessoas com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública de Goiás, quando for necessária a presença do elemento humano na publicidade.

O projeto, que possui como número 2935/23, prevê, ainda, que nenhum grupo social poderá ser apresentado de forma depreciativa ou de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia na publicidade oficial do Governo do Estado.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar para a iniciativa, a ideia é aproveitar o apelo, a visibilidade e o alcance da mídia publicitária, como ferramenta de persuasão, que pode colaborar para transpor a barreira do preconceito. 

Para ele, é preciso quebrar a ideia de que a pessoa com deficiência é frágil ou incapaz, mas sim reforçar a ideia de que, por serem como qualquer outra pessoa, são capazes de superar e atingir metas e objetivos muito além dos limites de grande parte da própria população. “E, neste ponto, a propaganda servirá para quebrar estereótipos, preconceitos, alojamentos dessas pessoas”.

O parlamentar argumenta, também, que é inegável que o Brasil vem progredindo nas questões de inclusão social de pessoas com deficiência, porém acredita que a utilização da imagem desse público em peças publicitárias completa o ciclo inclusivo. Completa alertando, além disso, que, além da reabilitação física, intelectual e profissional do indivíduo, também a imagem das pessoas com deficiência deve ser recuperada. “Nada mais justo, digno e necessário que as propagandas do Governo do Estado tenham, como uma de suas principais metas, promover a inclusão social, possibilitando a participação de pessoas com deficiência em suas peças publicitárias”, finaliza o parlamentar na justificativa da propositura.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi distribuída ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) para elaboração de parecer sobre a constitucionalidade da matéria. Após a entrega do relatório, o documento será votado no colegiado.