Especialista ressalta importância de uma gestão eficiente na educação, durante audiência pública na Alego
Durante a audiência, Marilson Dantas, coordenador do projeto de avaliação de gestão e governança da educação básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB), fez contribuições ao debate. Ele destacou a importância de uma gestão eficiente na educação e ressaltou que é essencial que o setor público adote práticas de gestão eficazes “O Brasil possui sistemas de auditoria financeira e contabilidade sólidos que podem ser usados para avaliar e melhorar a gestão pública”, disse.
Ele destacou o desafio de equilibrar os princípios da legalidade e eficiência na gestão pública, enfatizando que é normal que gestores cometam erros, mas é fundamental que tenham a segurança para inovar e corrigir esses erros rapidamente. O palestrante também trouxe dados alarmantes sobre a situação da educação, mencionando a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a regressão nos níveis de aprendizado em português e matemática, que foram afetados pela pandemia. "Melhorar a educação é um desafio que requer a colaboração de diversos atores, incluindo governo, legislativo, universidades e sociedade”, afirmou.
Marilson Dantas apresentou na ocasião o projeto do LabGover da UnB, que visa fornecer dados de custos e níveis de serviço para auxiliar os gestores na tomada de decisões. O projeto busca simplificar a comunicação com os gestores e a sociedade, fornecendo informações claras e intuitivas.
Nesse mesmo sentido, o conselheiro do TCM-GO, Fabricio Motta, também reiterou que é preciso trazer segurança jurídica para as decisões. Ele ressaltou que a Constituição do Estado de Goiás é a única que possui um sistema de avaliação de políticas públicas. Mas pontuou que essa emenda necessita de efetiva implementação, inclusive para garantir resultados a gestão da educação básica.
Ele ressaltou que há o incentivo para tomada de decisões por parte do gestor. Porém, concluiu ele, os agentes, ou seja, os pais, os alunos e os docentes precisam compreender o funcionamento da rede de educação, de modo a qualificar o controle social. Além disso, observou que a atuação do TCM é pela entrega de dados contundentes para a tomada de decisão. “Também é preciso ter informações de qualidade para que o gestor tome decisões de qualidade. Nossa atuação, hoje, é para qualificar esses dados e apontar as melhores soluções”.