Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), aconteceu na manhã desta segunda-feira, 9, no auditório 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a audiência pública que debateu a governança baseada em custos na educação básica.

Além do legislador, a mesa dos trabalhos foi composta pela secretária executiva da Secretaria de Educação de Goiânia, Millene Baldy; a coordenadora de ensino e aprendizagem da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo; o coordenador do projeto de avaliação de gestão e governança da educação básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em administração pública, Thiago Alves; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Fabricio Motta; e da superintendente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Aparecida de Goiânia, Sharon Chiarelli.

Ao iniciar o encontro, Rubem ressaltou a importância de indicadores para a implementação de políticas públicas. “Nesse sentido, vendo o esforço do Ministério da Educação em aperfeiçoar o serviço público educacional, temos o compromisso de fazer essa integração para que a educação de qualidade chegue lá na ponta”, afirmou.

Durante a audiência, Marilson Dantas, coordenador do projeto de avaliação de gestão e governança da educação básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB) fez contribuições ao debate. Ele destacou a importância de uma gestão eficiente na educação e ressaltou que é essencial que o setor público adote práticas de gestão eficazes “O Brasil possui sistemas de auditoria financeira e contabilidade sólidos que podem ser usados para avaliar e melhorar a gestão pública”, disse. 

Ele destacou o desafio de equilibrar os princípios da legalidade e eficiência na gestão pública, enfatizando que é normal que gestores cometam erros, mas é fundamental que tenham segurança para inovar e corrigir os erros rapidamente. O palestrante também trouxe dados alarmantes sobre a situação da educação, mencionando a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a regressão nos níveis de aprendizado em português e matemática, que foram afetados pela pandemia. "Melhorar a educação é um desafio que requer a colaboração de diversos atores, incluindo governo, legislativo, universidades e sociedade”, afirmou. 

Marilson Dantas apresentou na ocasião o projeto do LabGover da UnB, que visa fornecer dados de custos e níveis de serviço para auxiliar os gestores na tomada de decisões. O projeto busca simplificar a comunicação com os gestores e a sociedade, fornecendo informações claras e intuitivas.

Nesse mesmo sentido, o conselheiro do TCM-GO, Fabricio Motta, também reiterou que é preciso trazer segurança jurídica para as decisões. Ele ressaltou que a Constituição do Estado de Goiás é a única que possui um sistema de avaliação de políticas públicas. Mas pontuou que a mesma necessita de efetiva implementação, inclusive, para garantir resultados na gestão da educação básica.

Ele ressaltou que há o incentivo para tomada de decisões por parte do gestor. Porém, destacou que os agentes, os pais, os alunos e os docentes precisam compreender o funcionamento da rede de educação, de modo a qualificar o controle social. Além disso, observou que a atuação do TCM é pela entrega de dados contundentes para a tomada de decisão. “Também é preciso ter informações de qualidade para que o gestor tome decisões assertivas. Nossa atuação, hoje, é para qualificar esses dados e apontar as melhores soluções”.

O professor Thiago Alves também participou de maneira virtual. O professor afirmou que debater sobre o tema é fundamental para oferecer metodologias de mapeamento de custos na educação básica. “Hoje nós temos um censo escolar, um sistema de avaliação, que nos permite ter noção do avanço da educação brasileira, mas não temos nada que mensure o custo. Se não soubermos o custo de uma criança na escola, como poderemos discutir a eficiência da educação, como fazer uma boa gestão? Esse ponto é fundamental”, disse.

Thiago explicou que atualmente o modelo usado é a partir de uma estimativa de receita. “Um desafio para a educação brasileira é garantir condições de qualidade para quem frequenta a educação pública. Para isso, precisamos entender quanto custa e quanto deveria custar, para ter bases adequadas. É inaceitável que uma criança receba educação diferente, de região para região”, finalizou.

Após a fala do especialista, a palavra foi franqueada ao público para contribuições e esclarecimentos. Em seguida os componentes da mesa de modo geral, parabenizaram o deputado pela iniciativa em promover o debate.