O projeto de lei de nº 1640/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que prevê a instituição de Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento de Escoliose em Crianças e Adolescentes, com vistas ao aprimoramento de detecção da doença no estágio inicial e redução de custos para o tratamento dos casos mais graves, cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira, 10. 

A proposta, relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), com parecer favorável, abrange desde o treinamento dos profissionais da educação do ensino infantil ao técnico até o encaminhamento da criança ou adolescente para tratamento adequado, em estágio preliminar. Nos casos mais graves, prevê a inclusão, em lista de espera pública, para cirurgia ou utilização de órtese (aparelho de uso provisório que permite alinhar, corrigir ou regular uma parte do corpo).