A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás transferiu a pauta prevista para a sessão desta terça-feira, 10, para o encontro ordinário desta quarta-feira, 11. Em virtude do feriado pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, a plenária será realizada às 9 horas da manhã.

A pauta conta com um total de 33 processos legislativos, incluindo projetos de lei ordinária e projetos de lei complementar. São 12 textos aptos a serem votados, em definitivo, seis em fase de primeira apreciação e ainda 15 projetos de lei de autoria parlamentar que podem ter analisados o parecer favorável recebido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos destaques para votação definitiva é o projeto de lei complementar nº 4085/23, enviado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que visa a alterar a Lei Complementar nº 25/1998, que institui a Lei Orgânica do órgão e a Lei Complementar nº 113/2014. O objetivo principal é reestruturar a carreira dos membros do MP-GO, possibilitando uma maior movimentação funcional, tanto horizontal quanto vertical. A proposta também busca elevar a entrância de várias Promotorias de Justiça em comarcas mais populosas e com maior demanda no Estado.

Outro exemplo de matéria, em fase final de tramitação, é a de autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade) que propõe garantir aos atletas profissionais, que estudam e estão regularmente matriculados nas instituições de ensino de Goiás, o direito à educação. O projeto assegura a dispensa de aulas durante competições esportivas e provas, quando houver conflito entre o calendário escolar e esportivo, sem cobrança de taxas adicionais. Neto ressalta que muitos atletas enfrentam desafios para equilibrar suas carreiras esportivas e educacionais, e o projeto visa garantir que eles tenham acesso à educação sem penalizações.

Sessão desta terça-feira

Durante o Pequeno Expediente, sete deputados subiram à tribuna para discursar. Os parlamentares Gustavo Sebba (PSDB) e Wilde Cambão (PSD) repercutiram, entre outros assuntos, a solicitação do ex-governador de Goiás Marconi Perillo para que o Tribunal de Contas do Estado apure se a obra do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) está dentro da normalidade. Bia de Lima (PT) falou sobre a concessão de rodovias, em Goiás, e a respeito da inscrição de projetos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 3).

Enquanto isso, Amauri Ribeiro (UB), Fred Rodrigues (DC), Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) comentaram sobre os recentes ataques entre Israel e Palestina, no Oriente Médio, ocorridos nos últimos dias. O Plenário fez, inclusive, um minuto de silêncio em homenagem aos brasileiros e estrangeiros que morreram vítimas do conflito.

Já na discussão durante a Ordem do Dia, o assunto voltou a ser abordado por Clécio Alves, Amauri Ribeiro, Bia de Lima, Mauro Rubem e Fred Rodrigues. No exercício da presidência, o deputado Talles Barreto (UB) encerrou a sessão.