Instituir o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua no Estado de Goiás é o objetivo da matéria proposta por Dr. George Morais (PDT), aprovada, nesta quarta-feira, 25, em Plenário, em primeira votação (processo n^o 958/23).

O intuito é de cadastrar essas pessoas para identificar, mapear e cadastrar seu perfil socioeconômico, étnico e cultural, “com vistas ao direcionamento de políticas públicas de acolhimento multidisciplinar nas áreas públicas da saúde, educação, assistência social e trabalho”. Devem constar, mais especificamente, informações como a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas nos municípios goianos, bem como grau de escolaridade, raça e gênero. Tais informações devem estar disponíveis para os órgãos públicos, mas ficam asseguradas a confidencialidade e o respeito à privacidade.

O IBGE, que, neste ano, começou a divulgar os resultados do Censo Demográfico 2022, não contabiliza a população de rua. São recenseadas as pessoas vinculadas a domicílios, ainda que extremamente precários, mas não as pessoas desvinculadas de qualquer moradia. Projeto de lei em trâmite, no Senado, determina a inclusão da população em situação de rua no Censo, buscando efetivar uma política nacional de 2009, que prevê essa contagem oficial.