Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei de n° 5407/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que propõe instituir o Programa Estadual Casa da Doméstica. A propositura prevê a valorização das trabalhadoras domésticas e do cuidado, para fomentar a promoção da igualdade e promover políticas de geração de emprego e renda.

A matéria requer o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como um direito e uma função social. No texto da proposta, a parlamentar aponta que o programa busca atender a uma necessidade no Estado, promovendo benefícios sociais e econômicos significativos para a população, bem como contribuindo para a redução da desigualdade e o fortalecimento da inclusão social.

Ainda na justificativa do projeto, Bia de Lima destaca que entre os benefícios do programa estão a instalação da Casa da Doméstica que deverá proporcionar um espaço de referência em direitos e atendimento específico para as trabalhadoras domésticas e cuidadoras, garantindo seu acesso a informações, serviços públicos e apoio multidisciplinar.

O programa visa facilitar o acesso das trabalhadoras a oportunidades de educação, trabalho formal, atividades econômicas e participação social e política, contribuindo para sua inclusão econômica e social. 

Na CCJ, o texto foi distribuído para a relatoria do deputado Talles Barreto (UB).