A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza na tarde desta quarta-feira, 8, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, com início às 15 horas, ocorrerá pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota. Estão em pauta diversos projetos de lei de autoria parlamentar e um convênio de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enviado pelo Poder Executivo para votação única. Ao todo, são 27 processos legislativos na Ordem do Dia, prontos para discussão e votação.

A medida em destaque na Ordem do Dia é a protocolada sob o nº 5647/23, encaminhada pela Governadoria, que propõe a incorporação de convênios ICMS à legislação estadual. Trata-se dos Convênios ICMS n° 163, de 12 de outubro de 2021, e n° 81, de 22 de junho de 2023, com a redação dada pelo Convênio ICMS n° 122, de 9 de agosto de 2023. Esses convênios tratam de benefícios fiscais relacionados às operações com mercadorias ou bens provenientes do exterior. O primeiro inclui isenção tributária para exportação temporária destinada ao aperfeiçoamento passivo, enquanto o segundo lida com modificações recentes na legislação federal sobre remessas de produtos do exterior.

A Secretaria de Estado da Economia enfatiza que a internalização do Convênio ICMS n° 163/21 não terá impacto significativo no orçamento, pois trata-se de uma alteração formal para especificar uma isenção tributária já existente. Quanto ao Convênio ICMS n° 81/23, acredita-se que ele terá um impacto positivo na receita tributária.

De autoria parlamentar, destaque para o projeto de lei de autoria do deputado Julio Pina (SD), que propõe a transformação do Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, denominado Colégio Estadual Thomaz Adorno, no Centro de Ensino em Período Integral Paulo Francisco da Silva, localizado no município de Niquelândia. A matéria se encontra em fase de votação definitiva e está protocolada na Casa sob o nº 2961/23.

Além disso, diversos outros projetos de lei estão em pauta, abordando temas como a divulgação de preços em postagens para vendas pela internet, criação de programas de saúde vocal e auditiva para professores, atendimento prioritário para pessoas com diabetes mellitus nos serviços de saúde, políticas estaduais de incentivo à energia renovável, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.