Com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a deputados, procuradores e assessores simulandos, a primeira edição do Parlamento Jovem foi encerrada na tarde dessa sexta-feira, 17, no Plenário Iris Rezende Machado.

A sessão solene começou com uma palestra da secretária de Projetos Especiais da Alego, vinculada à Procuradoria Especial da Mulher, Cristina Lopes Afonso, que contou sua história pessoal. Cristina foi vítima de uma tentativa de homicídio, em 1986, praticada pelo então namorado. Por ciúmes, ele jogou álcool e ateou fogo nela, que teve 85% do corpo queimado.

Desde então, Cristina trava uma luta em defesa dos direitos da mulher e contra a violência doméstica. Após falar de sua história de vida, ela exaltou a importância do Programa Parlamento Jovem, lembrando que foi autora de projeto semelhante, implementado na Câmara Municipal de Goiânia.

Em seguida, cinco deputados simulandos fizeram uso da palavra. Falaram da tribuna, Bia Nunes (UB), Júlio César (PSB), Molzer Félix (PT), Lucas Ribeiro (Solidariedade) e Davi Silva (MDB). Na sequência, todos os participantes receberam o Certificado do Mérito Legislativo do Projeto Parlamento Jovem.

Para a coordenadora-geral do Parlamento Jovem, Marisa Barbosa, a primeira edição do projeto superou as expectativas. “Os participantes aprenderam a elaborar um projeto de lei, os trâmites legislativos e puderam perceber a importância do Poder. Esse é o objetivo do Parlamento Jovem”.

Marisa comemora ainda que o êxito da experiência já tenha despertado interesse de vários gestores municipais, a exemplo dos prefeitos de Águas Lindas de Goiás, Rio Verde, Trombas e Joviânia.

A presidente simulanda do Parlamento Jovem, Ludmila Rosa, também avaliou a experiência como positiva. Segundo ela, os 41 projetos apresentados foram discutidos e votados. “Saio daqui com o coração aquecido por saber que Goiás está no rumo certo, porque está forjando uma juventude absolutamente comprometida com os rumos positivos, prósperos, de desenvolvimento econômico, social, ambiental e educacional. Isso aqui não tem preço”, celebrou.

Período da tarde

No início da tarde, a programação do Programa Parlamento Jovem contou com a realização da última sessão ordinária. Durante o Pequeno Expediente, o deputado Lucas Ribeiro (SD) agradeceu pela oportunidade de participar da iniciativa. “Me sinto honrado em poder integrar este programa, que me agregou em muitas questões”. 

Ao subir à tribuna, Cauan Santana (PT) reforçou a defesa de seus projetos, principalmente os voltados a pautas específicas, como questões raciais e de gênero. “Vou defender projetos políticos e pautas em questões raciais e de gêneros dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, e todos aqueles e aquelas que não pertencem a esses citados anteriormente. Além disso, a democracia nos deixa ser livres para expressar e falar o que pensamos”. 

O último deputado a fazer seu pronunciamento, Hamuelck Arantes (PSB), em agradecimento, citou seus pais e a importância deles em sua criação. “Tenho pais de excelência, caráter e de muita religiosidade. Na minha infância pude me espelhar em pessoas de ética e honestidade, que são meus pais”, sublinhou.

Ao todo, foram apreciados 42 projetos de lei. Dentre os projetos aprovados, estão o de número 2426/23, do deputado Lucas Ribeiro (SD), que institui a possibilidade de retorno online de pacientes com a utilização de tecnologias digitais nas unidades de saúde da rede estadual; o projeto n° 2409/23, da deputada Amanda Kermes (UB), cria o Programa Jovem Goiano Empreendedor, que promove fundamentos de educação financeira e empreendedorismo nas escolas de rede de ensino público de Goiás. 

O projeto n° 2427/23, que institui o Selo Escola Antirracista, em Goiás, a ser concedido às instituições de ensino público e privado do ensino fundamental e médio, que demonstrem compromisso efetivo com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo também foi aprovado, em definitivo, por 31 votos favoráveis. Os deputados Bia Nunes (UB), Matheus Henrique (UB), Serjão (UB), Pedro Bastos (UB) e Hugo Parente (UB) manifestaram-se contrários ao projeto. Houve cinco abstenções pelos deputados Lucas Souza (UB), Helder Lima (SD), Jefson Barros (PT), Lucca Meira (UB) e Matheus Marques (UB). 

A matéria n° 2430/23, de autoria da deputada Molzer Félix (PT), que fixa cotas para o ingresso dos estudantes nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual Superior, também foi aprovada em definitivo, mas recebeu voto contrário de dez deputados. O projeto n° 2435/23, que cria o Programa Clássicos nas Escolas para incentivo à leitura e estudo de obras clássicas da leitura brasileira e mundial nas escolas estaduais de Goiás, foi aprovado, com 16 votos contrários, em segunda votação.

Período da manhã

A abertura do último dia de atividades do Parlamento Jovem contou com três eventos. Foram realizadas reuniões da Comissão de Assuntos Especiais e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, além de sessão ordinária para deliberação de matérias.

Na Comissão de Assuntos Especiais, os deputados titulares debateram e aprovaram dois projetos. Um deles teve como tema a concessão dos presídios goianos à iniciativa privada. Na oportunidade, o vice-presidente da Comissão, deputado Marcos Cesar (PT) defendeu o projeto e apontou que a medida pode melhorar as condições estruturais e sociais dos presídios. “Nosso dever, como deputados estaduais, é garantir os direitos humanos. Independentemente de quem seja, ou do que tenha feito, todos precisam ter seus direitos humanos assegurados”, declarou.

O deputado Hamuelck Arantes (PSB) também defendeu a aprovação do texto e justificou sua decisão a partir de articulações feitas com os pares. “Nós combinamos ontem que, na comissão, teríamos um papel revisional, sobretudo pela delicadeza do assunto. Por isso, vamos manter o texto como está. É um projeto elaborado por quem conhece as demandas da população carcerária, de alguém que tem vivência. Mas meu maior receio com esse projeto é dar carta branca ao Executivo para gerir como quiser, através de normativas, nas questões carcerárias. ”

Outro projeto debatido, na Comissão, foi o que prevê a utilização de imóveis desocupados para designação de moradia para a população de rua. O vice-presidente do colegiado afirmou que “a matéria está dentro da constitucionalidade, pois ela não prevê a desapropriação para realocação da população de rua, e sim designar aqueles terrenos que não estão sendo utilizados, que muitas vezes não estão em dia com seus impostos. Enfim, é um projeto que prevê a utilização das funções sociais da terra”, finalizou. Ambos os projetos receberam aval positivo.

Após esse momento, os deputados simulandos se reuniram para deliberação da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Dois projetos entraram na pauta do dia e ambos foram aprovados. O primeiro tem por objetivo instituir diretrizes para a construções sustentáveis no âmbito da administração pública. O segundo pretende designar os terrenos públicos sem uso para construção de fazendas fotovoltaicas, de modo a aumentar a geração de energia sustentável e reduzir os gastos da administração pública com outras matrizes energéticas.

Sessão ordinária

Os deputados e deputadas simulandos se reuniram no Plenário Iris Rezende para outra simulação de sessão ordinária. 41 projetos entraram na pauta, dos quais 40 receberam aval positivo dos parlamentares e um projeto recebeu voto contrário. Trata-se de matéria que tinha por objetivo conceder os presídios goianos à iniciativa privada. Dentre as matérias aprovadas, foram debatidos temas de saúde bucal, educação financeira nas escolas, retorno em consultas médicas por intermédio de videoconferência, botão do pânico em hospitais, capacitação de jovens órfãos para o mercado de trabalho e Programa Clássicos nas Escolas, de incentivo à leitura de clássicos.

Discursos

Durante o Pequeno Expediente, o deputado Hugo Parente (UB) declarou que a ideia que se tem de política, no Brasil, ainda é obscura e, portanto, várias pessoas são desinteressadas pelas discussões parlamentares. Assim, ele enalteceu a iniciativa do Parlamento Jovem em aproximar as novas gerações do ambiente político e evidenciar a importância das casas legislativas para a população do Estado e do Brasil. Ele também aproveitou a oportunidade para reiterar a importância do projeto de lei apresentado por ele de conscientização dos riscos da obesidade. Segundo o parlamentar, o Brasil é um dos países com maior índice de obesidade do mundo e observou que a condição pode desencadear diversas comorbidades.

Arthur Camargo (MDB) também fez uso da palavra para parabenizar a iniciativa do Parlamento Jovem.  “Eu vejo que esse projeto nos torna mais humanos. Quando nascemos, não escolhemos nada. Aqui também não escolhemos nossos pares. Atualmente, eu só vejo meus familiares pela manhã e no fim da noite, então, ou seja, com vocês, passei mais tempo do que com meus familiares. Mas projetos assim abrem portas imensuráveis, nosso tempo aqui é um privilégio. Quando estamos aqui, tendo voz, não falamos apenas de nós. Fazer política é não ser você de fato, mas de ecoar uma representatividade de diversas partes. Nesse sentido, gostaria de agradecer ao projeto e dizer que estamos representando todos os deputados e deputadas que estão aqui, pois para esse projeto ocorrer é preciso anuência de todos os parlamentares”, ressaltou.

O deputado simulando Francisco de Assis (Solidariedade) também aproveitou o Pequeno Expediente para comentar a importância do projeto apresentado pelos pares, o qual diz respeito à Lei Complementar nº 26, que prevê o ensino de matérias especiais, como direito da criança e adolescente, cultura de paz e de educação ambiental. Ele ressaltou, entretanto, que, após 20 anos, a administração pública não conseguiu efetivar a pedagogia dessas matérias nas salas de aula. Francisco pontuou, assim, que o projeto de lei em questão oferece a oportunidade de implementar as matérias a partir de trabalhos voluntários para a construção de uma educação mais inclusiva e abrangente, assim como o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 26. Ele também comentou o projeto de lei, de sua autoria, que pretende implementar a política pública de resolução de conflitos nos ambientes escolares. “Eu vejo que a educação formal e básica, desde o primeiro momento, é a melhor oportunidade para estabelecer essa cultura de conflito.

Por fim, o deputado Rhavier do Esporte (MDB) fez uso da palavra para defender a importância do esporte na vida das crianças e dos adolescentes. “Eu venho de um município do interior, onde menospreza o incentivo dos esportes. No final de uma gestão, é comum observar incentivos desportistas como moeda de barganha, e isso não é correto. Por isso, conclamo aos líderes esportivos que se atentem à legislação. O esporte faz a promoção de crianças de situações tensas para benefícios, seja na educação, na oportunidade de emprego, enfim, coloca a criança em ambientes seguros, com possibilidade de futuro. Crianças e adolescentes precisam de acesso a políticas públicas, preciso de acesso à cultura e ao esporte. Precisamos de subsídios para efetivar os projetos sociais”, declarou.

Durante a Ordem do Dia, o deputado simulando Lucas Ribeiro (Solidariedade) comentou o projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o retorno em consultas médicas por meio de videoconferência. Ele ressaltou que o casamento entre a saúde pública e a tecnologia é fundamental para redução no tempo de espera para o retorno, das filas de atendimento e facilitar a logística, sobretudo, para os pacientes que residem nos interiores. Após a discussão, o projeto foi aprovado em primeira votação.

O deputado Serjão (UB) defendeu a criação do Programa Estadual de Incentivo à Saúde Bucal e ressaltou que a importância se dá, sobretudo, pela precariedade da saúde pública. “Defender o SUS independe de território ou bandeira ideológica, haja vista que, nas escolas, o tema da saúde pública não é desenvolvido.  Quanto mais estímulos tivermos, melhor será”, disse.

O deputado Cauan Santana (PT) também defendeu seu projeto de lei, que pretende instituir a Semana de Conscientização à Cultura Afro-brasileira e reforçou que o projeto de lei se justifica pela importância da matéria na promoção da conscientização e na valorização dos aspectos culturais que contribuíram para a construção do Estado de Goiás. “O monumento das três raças evidencia, justamente, o processo de construção do Estado por diferentes grupos étnicos. Além disso, para recuperar a cultura afro, que foi apagada do Estado Brasileiro. Além de evidenciar pontos importantes, como o racismo em suas diversas formas”, finalizou.