A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do presidente da Casa Bruno Peixoto (UB), realiza, nesta quinta-feira, 23, duas sessões de homenagens. A primeira sessão solene extraordinária vai prestar homenagem aos conselheiros tutelares de Goiás. A solenidade está marcada para as 10 horas, no Auditório Carlos Vieira.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar é defender os direitos da população infanto-juvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitário. Para isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas capazes de realizar um trabalho coerente, com responsabilidade e comprometidos com a causa. É importante, no entanto, que os cidadãos escolham um candidato que atenda aos pré-requisitos exigidos. 

Apesar de o voto não ser obrigatório, o processo de escolha para conselheiro tutelar é um ato de cidadania, e cada voto representa uma decisão consciente em prol do bem-estar das próximas gerações.  Ao votar em um candidato, o cidadão escolhe quem vai representar a comunidade e atuar como um elo entre a sociedade e os órgãos públicos.

Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas, como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros; ou seja, os conselheiros tutelares têm autonomia para encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração e violência. 

O presidente reitera que é de suma importância o reconhecimento dessa classe, pois entende que a defesa da criança e do adolescente tem que ser uma das bases da sociedade. O respeito aos direitos desse público precisa ser garantido e, para que isso seja possível, é necessário um trabalho em conjunto com os conselheiros tutelares, que acompanham de perto a necessidade de cada indivíduo.

Sessão da noite

Também de iniciativa do presidente da Casa Bruno Peixoto (UB) será realizada, na noite desta quinta-feira, 23, sessão solene extraordinária em homenagem aos inspetores escolares. A solenidade, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo, acontecera às 19h, no Plenário Iris Rezende Machado.

Inspetores escolares, também conhecidos como assistentes de alunos, auxiliares ou assistentes educacionais, são profissionais que têm como objetivo auxiliar estudantes durante as atividades rotineiras nas escolas, manter a organização, comunicar e fiscalizar o cumprimento de regras e regulamentos, assim como garantir a segurança no ambiente escolar.

Ao longo da história educacional do Brasil, tal figura foi descrita de maneiras distintas, com funções e responsabilidades diferentes a depender do ambiente de trabalho. É uma profissão que tem sido cada vez mais discutida, e seu papel continua tendo relevância para a educação e o desenvolvimento acadêmico de crianças e jovens no País.

A principal função de assistentes de estudantes é garantir que a disciplina e a ordem sejam mantidas no ambiente educacional, sem que haja qualquer tipo de censura ou intimidação, assegurando que não haja comprometimento da liberdade necessária para o aprendizado e o desenvolvimento.

Nas instituições de ensino, sua atuação é bastante ampla, não se limitando às tarefas de fiscalização e inspeção da ordem, pois também é um sujeito ativo no processo educacional e membro da comunidade educadora, podendo cuidar de aspectos administrativos e até pedagógicos do meio.

Para o parlamentar, tal reconhecimento é importante, pois esses profissionais, geralmente, conhecem os estudantes pelo nome, sabem de vários aspectos de suas vidas e são personalidades relevantes para o ambiente educacional, que podem dar diversos tipos de aconselhamento importantes para a mudança de postura, crescimento, evolução e cidadania.