Foi aprovado, em segunda votação, um projeto de lei que trata do Selo Investimento Verde, processo nº 5737/21. A matéria é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que explica a relevância da iniciativa como um instrumento importante para promover investimentos em projetos e ativos sustentáveis, além de gerar ganhos para toda a sociedade e para o meio ambiente.

Cruvinel complementa ao ressaltar que cabe ao Estado o estímulo contínuo ao desenvolvimento de práticas de sustentabilidade ambiental. “Entre as diversas formas de se estimular tais práticas, destaca-se aquela advinda do reconhecimento de empresas e pessoas que promovem o desenvolvimento sustentável”, pontua.

O legislador observa que diversos estados e municípios possuem leis e regulamentos que dispõem sobre a concessão de selos verdes para aqueles que promovem boas práticas e respeitam a legislação ambiental. “No entanto, outra forma de estimular projetos e ações que tenham como finalidade a preservação ambiental se dá por meio do estímulo às operações de financiamento chamadas de títulos verdes, às operações com títulos de renda fixa no mercado financeiro e de capitais, cujos recursos são destinados a projetos ambientalmente sustentáveis”, propõe.

Por fim, Cruvinel reitera que a proposta visa criar uma chancela pública para aqueles que promovem ou tomem investimentos destinados ao cumprimento da agenda ambiental sustentável. “A criação do Selo Investimento Verde tem a possibilidade de promover avanços em práticas sustentáveis e escalar ativos e projetos que atendam a critérios de proteção ambiental e de economia de baixo carbono, na medida em que a chancela pública a tais investimentos poderá atrair mais investidores e interessados em divulgar, para o mercado consumidor nacional e internacional, as ações realizadas para a preservação ambiental”, completa.