O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inicia os trabalhos deliberativos desta semana com reunião ordinária deliberativa na tarde desta terça-feira, 5, a partir das 15 horas, para apreciar uma pauta com 22 processos legislativos. São sete projetos em segunda fase de votação, sete em primeira e oito pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Todas as iniciativas têm assinatura de parlamentares da Casa.

Dentre as matérias aptas a seguir em segunda votação, destaque para a de nº 1312/23, que sugere estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários para, quando houver constatação de indícios de maus-tratos aos animais atendidos, comunicarem imediatamente o fato à Polícia Judiciária. A proposta é do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Outra propositura em última etapa de votações é de Ricardo Quirino (Republicanos), que visa a assegurar aos idosos com mais de 80 anos a disponibilização de assentos nos órgãos públicos e em estabelecimentos privados. Pelo texto, protocolado sob o nº 1636/23, os locais serão identificados como sendo de prioridade especial, em ambientes de fácil acesso ao atendimento e à circulação. 

Sendo tema de todas as sete proposituras, a saúde tem destaque entre as aptas à primeira avaliação do Plenário. Líder do Governo, Wilde Cambão (PSD) pleiteia a instituição da Campanha Check-up Feminino para orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.

Enquanto isso, Lucas do Vale (MDB) propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar e monitorar políticas públicas para a saúde mental. Criar uma campanha para divulgar os direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) é a intenção de Amilton Filho (MDB).  

O projeto nº 1708/23, assinado por Vivian Naves (Progressista), terá parecer da CCJ pela aprovação avaliado pelo Plenário. Trata-se do possível Programa de Proteção e Atenção às "Mães Atípicas" no Estado de Goiás, com o objetivo de promover assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial no público de baixa renda.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.