Sob comando do deputado Talles Barreto (UB), a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou sete projetos em reunião, nesta quarta-feira, 6.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto nº 1153/23, que proíbe a participação de crianças e adolescentes com até 16 anos em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explícita ou qualquer tipo de influência sexual, foi aprovado pelo colegiado. O projeto propõe que qualquer pessoa poderá denunciar para a Polícia Militar a presença de menores nesses eventos. O relator, deputado Major Araujo (PL), emitiu parecer favorável. 

O projeto de lei nº 1176/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que cria o Programa Primeira Infância Segura, recebeu, na Comissão, parecer favorável, aprovado por unanimidade. A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (SD) e trata da prevenção a casos de violências psicológica, física ou sexual na primeira infância. Cartilhas voltadas para responsáveis e para profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, bem como capacitações com especialistas e palestras com gestores da área infantil da educação integram a proposta.

O projeto nº 0955/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), foi aprovado. A matéria garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e do processo de entrega da criança para adoção, no Estado de Goiás. Os serviços de saúde e de assistência social, públicos e privados, que prestem atendimento à pessoa gestante, no Estado, ficam obrigados a manter o sigilo das informações e do processo.