Major Araújo questiona propositura que aumenta alíquota do ICMS
Em discurso durante a Ordem do Dia, o deputado Major Araújo (PL) afirmou que tem tentado entender porque o governador Ronaldo Caiado tem “tanta fome de arrecadação”. A participação do parlamentar se deu na discussão do processo nº 8219/23, que trata da incorporação do Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, com o objetivo de ampliar de R$ 100 mil para R$ 120 mil o limite do valor do veículo adquirido por pessoas com deficiência mental, física ou visual, síndrome de Down ou com transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo Araújo, o Estado tem apresentado índices positivos, conforme apontado pelo próprio governador. Além disso, abordou outros dados que mostram o equilíbrio financeiro do Estado.
Araújo ainda disse que recebeu a informação de que a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que classifica os estados com uma nota e que Goiás caiu da nota B para C. Segundo ele, isso significa que o Estado perde a condição elegível para obter aval do governo federal para empréstimos. “Quando a gente diz que a gestão não é boa é porque as informações vão ‘casando’. Eu acredito até que esse aumento de tributo não tem a ver com a Reforma Tributária, com a redução do ICMS da gasolina, nada disso. Tem a ver com o gasto excessivo que o Governo faz com questões que não são tão importantes. Aumentar, por exemplo, dobrar a remuneração de secretários, com verba indenizatória que não é indenizatória, é ilegal”.
O parlamentar afirmou também que, conforme documentos já apresentados pelo deputado Delegado Eduardo Prado, da própria Secretaria de Economia, no ano passado, mesmo com a redução do ICMS da gasolina, houve crescimento da arrecadação.