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CCJ avaliza sequência de processos em encontro que antecede sessão extraordinária

06 de Dezembro de 2023 às 18:39
Crédito: Hellenn Reis
CCJ avaliza sequência de processos em encontro que antecede sessão extraordinária
Reunião extraordinária da CCJ

Após encontro da Comissão Mista, os deputados deram início a uma nova reunião. Desta vez, porém, para apreciarem a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Sob o comando do deputado Wagner Neto (Solidariedade), em reunião extraordinária, os parlamentares analisaram oito projetos de lei que tramitam na Casa. 

Dentre eles, está a matéria que dispõe sobre o aproveitamento dos servidores da Celg-D migrados para a Enel e/ou futuras concessionárias dos serviços de distribuição de energia a partir da privatização da companhia. 

O processo tramita com n° 10869/22 e foi proposto pelo deputado e presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (UB). A votação do texto, no entanto, foi prejudicada em função de um pedido de vista do deputado Antônio Gomide (PT). 

Também foi apreciado o processo n°1732/23, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade). A matéria altera o inciso I do art. 15 da Constituição Estadual. O relatório favorável foi assinado pelo Coronel Adailton (Solidariedade) e terminou acatado por unanimidade. 

Depois, foi aprovada uma sequência de processos que concedem títulos de cidadania. São eles: n° 2763/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB); n° 4700/23, assinado pelo deputado Veter Martins (Patriota); n° 8781/23, do deputado Bruno Peixoto (UB); n° 8782/23 e n° 8997/23, ambos protocolados pelo deputado Coronel Adailton. Por fim, os parlamentares aprovaram o processo n° 1749/23, que declara de utilidade pública a Associação Viver na Vila. A matéria é uma iniciativa do deputado Charles Bento (MDB).

Agência Assembleia de Notícias
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