O deputado Issy Quinan (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura de nº 5343/23, cujo objetivo é estabelecer novas regras para a comercialização de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. A matéria recebeu o segundo sinal verde, na noite desta quarta-feira, 6, e aguardará a sanção ou veto do Poder Executivo.

Sua eventual transformação em lei determinará que o titular da marca inscrita nos botijões reutilizáveis não poderá impedir a livre circulação do produto ou a reutilização por empresas concorrentes. Entretanto, será necessário observar se o botijão é efetivamente reutilizável e de tipo padrão adotado pelos produtores.

Para justificar a medida, o legislador ponderou que a esta “permite ao consumidor comprar GLP e ter o direito de trocar seu botijão por outro recipiente cheio, de qualquer marca à sua escolha”. Além disso, ele destacou que, nos estados do Paraná e do Rio de Janeiro, já existem legislações similares, e que a prática aumentou a competitividade e inibiu a alta do preço.