A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 7, sessão ordinária com um total de 11 processos legislativos na Ordem do Dia. Essa será a terceira sessão ordinária e a quarta deliberativa da semana. O destaque da sessão, que começará às 8h30 e será realizada em formato híbrido, recai sobre proposições de autoria parlamentar e da Governadoria.

Entre elas, o processo nº 8698/23 propõe uma mudança fundamental na estrutura administrativa penitenciária do estado: a substituição das denominações "Diretoria-Geral de Administração Penitenciária" (DGAP) e "diretor-geral de Administração Penitenciária" por "Diretoria-Geral de Polícia Penal" (DGPP) e "diretor-geral de Polícia Penal". Esta alteração reflete uma modernização e adaptação dos termos à realidade atual do sistema penitenciário.

Outro projeto relevante, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), é o processo nº 8808/23. Este projeto visa modificar a Lei n° 15.569, de 18 de janeiro de 2006, obrigando as operadoras de planos de saúde a fornecer e divulgar informações específicas aos consumidores de maneira digital. Este projeto não só facilita o acesso à informação para os consumidores mas também promove a sustentabilidade ao reduzir o uso de papel.

Além disso, a agenda inclui o projeto de lei nº 8810/23, uma proposta do deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Casa. Este projeto autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizar pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, marcando um passo importante na direção da sustentabilidade e inovação tecnológica no estado. Estas três matérias se encontram em fase de votação final na Casa e caso sejam aprovadas seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Além destes, a sessão contempla uma diversidade de projetos, incluindo a concessão de Títulos de Cidadania a personalidades como Acelino "Popó" Freitas e Rubens Gonçalves Barrichello, a nomeação de uma rodovia, a declaração de utilidade pública para a Associação União Goyazes em Trindade, e medidas para assegurar os direitos de transporte e mobilidade para pessoas com deficiência.

Com um total de 8 proposições parlamentares aptas a serem deliberadas em segunda votação e 2 em primeira votação, além de uma proposição da Governadoria, a sessão de hoje na Alego aborda uma ampla gama de questões de interesse do Estado de Goiás e seus cidadãos.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 7, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.