Na sessão legislativa de 2023, os sete deputados que integram a Comissão de Serviços e Obras Públicas analisaram um total de 15 projetos de lei, com destaque para a estadualização de trechos rodoviários municipais, tema de sete dessas matérias.

O colegiado é presidido por Dr. George Morais (PDT) e tem como vice-presidente Lineu Olimpio (MDB). Os campos temáticos, áreas de atuação e competências da comissão, bem como a lista completa dos seus deputados titulares e suplentes, podem ser vistos aqui.

Uma das funções previstas é a de fiscalização, típica do Poder Legislativo. Neste ano, o colegiado a exerceu ao tratar de denúncia de preços abusivos cobrados pela empresa São Simão Saneamento Ambiental S.A., que atua em Rio Verde. Por determinação de Dr. George Morais, foram solicitadas diligências para esclarecer as questões levantadas junto à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE).

Outro destaque de 2023 foram duas audiências públicas realizadas com a participação da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para detalhar o Plano de Investimentos em Infraestrutura do Estado.

A primeira audiência foi em 10 de março e contou com a presença do presidente da agência, Lucas Vissotto, que apresentou o Plano Rodoviário do Estado até 2026, com projetos de construção e manutenção de rodovias, bem como de outras obras de relevância para Goiás.  Também estiveram presentes vereadores, prefeitos e lideranças de todo o Estado.

O segundo encontro, em 13 de dezembro, envolveu um balanço das atividades da Goinfra em 2023, com referência aos marcos que foram traçados na primeira reunião. Nesta audiência, ao fazer um apanhado dos trabalhos do ano, Vissotto destacou que Goiás, que era o décimo sétimo no ranking de malha e trafegabilidade, hoje ocupa o quinto lugar.

“O presidente da Goinfra, Lucas Vissotto, e o governador Ronaldo Caiado demonstraram que estão no caminho certo”, afirma Dr. George Morais. O deputado destaca a importância das audiências públicas para a tomada de decisões “legítimas, transparentes e embasadas”

Além das informações das audiências públicas, explica, as decisões da comissão se fundamentam em critérios como viabilidade técnica, impactos sociais e econômicos, disponibilidade de recursos financeiros e, claro, a busca do interesse público, com “soluções que atendam às necessidades da população de forma eficiente e eficaz”.

Estadualização e monitoramento de rodovias em pauta

As sete proposições de estadualizações de trechos rodoviários são de autoria de quatro deputados. Talles Barreto (UB) propõe que seja estadualizado segmento de 40 km que liga Amaralina a Bonópolis (n^o 7780/21); Virmondes Cruvinel (UB), trecho de 7,5 km de uma estrada vicinal que leva de Perolândia a Caiapônia (n^o 1306/22); Issy Quinan (MDB), 5 km que conectam Vianópolis a Silvânia (n^o 103/23), 28 km da GO-010 em Bonfinópolis até a BR-060 em Anápolis (n^o 179/23) e 55 km entre Gameleira de Goiás e Luziânia (n^o 1152/23); Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa goiana, segmento municipal que conecta o distrito de Vila Sertaneja, em Uirapuru, a Nova Crixás (n^o 8358/21), além de trecho que liga as rodovias GO-251 e GO-338, conectando Goianésia e Santa Isabel (n^o 1672/23). Nesses dois últimos casos, não houve especificação da extensão a ser estadualizada.

Questionado sobre esses projetos, Dr. George Morais pontua que, se os trechos sem asfaltamento forem estadualizados e receberem investimentos adequados, passarão por “melhorias significativas na infraestrutura viária, como pavimentação, sinalização e conservação, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os usuários”. Outros benefícios são a “maior integração entre municípios e regiões, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias, impulsionando o desenvolvimento econômico e proporcionando maior acesso a serviços públicos e oportunidades”.

“Porém”, ressalva, “é necessário um planejamento adequado e recursos financeiros suficientes para implementar essas melhorias. Também é fundamental que haja transparência e prestação de contas por parte do Governo, para garantir que os investimentos sejam feitos de forma eficiente e atendam às necessidades da população”.

Leia matéria da Alego sobre propostas de estadualização das rodovias.

Ainda relacionado a rodovias, tramitou, no colegiado, projeto de Paulo Cezar (PL) que autoriza o Executivo estadual a criar o aplicativo “buracômetro”, para o monitoramento dos buracos e demais problemas de infraestrutura nas rodovias e estradas cuja administração seja da sua competência (n^o 652/23). A ferramenta, afirma o deputado, gerará relatórios mensais a serem encaminhados ao governo estadual para que sejam tomadas as devidas providências.

As demais matérias que tramitaram pela Comissão de Serviços e Obras Públicas têm temas variados. Projeto do líder do governo na Assembleia, Wilde Cambão (PSD), por exemplo, dispõe que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal, em Goiás, disponibilizem pagamentos por meio de Pix (n^o 2343/22). Gustavo Sebba (PSDB) propõe a reserva de assentos especiais para pessoas com obesidade nos transportes coletivos em todo o Estado (n^o 450/23).

Outro projeto que tramitou pelo colegiado foi o de Jamil Calife (PP) visando a instituir o licenciamento provisório para abertura de empresas (n^o 1295/23). Trata-se de medida para desburocratizar o tempo de abertura, dividindo as atividades de licenciamento em três níveis de risco, com procedimentos facilitados para os dois menores níveis. “Em um ranking de 190 países, o Brasil está em 138º lugar no quesito ‘tempo de abertura das empresas’. Quando olhamos internamente, nota-se que Goiás é o Estado que mais exige processos para se abrir uma empresa no país”, afirma o deputado na justificativa da matéria.

Ganhos em infraestrutura, desafios de sustentabilidade

Quanto a conquistas em serviços e obras públicas em Goiás em 2023, Dr. George Morais elenca “a realização de importantes projetos de infraestrutura, como a construção de novas rodovias, a ampliação de redes de transporte público e os investimentos em saneamento básico”. Essas iniciativas, enfatiza, “contribuíram para o desenvolvimento do estado, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população”.

Há, no entanto, prossegue o parlamentar, “desafios significativos a serem enfrentados em 2024. Um deles é garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura, apesar das limitações orçamentárias. É essencial buscar parcerias público-privadas, angariar recursos adicionais e realizar uma gestão eficiente dos recursos disponíveis”.

Outro desafio, diz, é aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização dos projetos para garantir que sejam executados de forma transparente e nos prazos estabelecidos. “É importante também promover uma maior integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela execução dos serviços públicos, a fim de otimizar os processos e evitar duplicações de esforços”, complementa o deputado. “Além disso, é necessário considerar a sustentabilidade ambiental e a inclusão social nas obras públicas, para minimizar impactos negativos e promover o bem-estar da população de forma equitativa”, finaliza.