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Projeto na Alego prevê proibição do uso de drogas em locais públicos

11 de Janeiro de 2024 às 12:20

O ex-deputado Fred Rodrigues (DC) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei para proibir o uso de entorpecentes em locais públicos no Estado. O texto elenca como entorpecentes: maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume, ecstasy, oxy ou quaisquer substâncias que provoquem alterações físicas e psíquicas nas pessoas que as ingerem.

Segundo a proposta, em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 420 e, na reincindência, R$ 1.420,00. A matéria foi protocolada sob o nº 9979/23.

Para justificar a matéria, o  ex-parlamentar ressaltou que os entorpecentes acarretam alterações comportamentais, de humor e cognição e causam distúrbios físicos e psíquicos. Rodrigues aponta que uso de substâncias psicoativas causam constrangimento social.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego para análise e aguarda distribuição para relatoria.

Agência Assembleia de Notícias
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