A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi inaugurada em março de 2023, compondo o calendário no mês que celebra o Dia Internacional da Mulher. Com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero, a procuradoria é considerada um marco histórico para o Estado e tem importância crucial nas políticas públicas de inclusão e empoderamento feminino.

Instalada no segundo andar do Palácio Maguito Vilela, a Procuradoria Especial da Mulher da Alego trabalha de maneira suprapartidária já que cada deputada vai ocupar o posto por um ano nesta 20ª Legislatura. Inicialmente, ela passou a ser comandada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), empossada como procuradora Especial da Mulher contando com as três procuradoras especiais adjuntas, com as quais deve alternar essa função nos próximos quatro anos: as deputadas Bia de Lima (PT), Vivian Naves (PP) e Dra. Zeli (UB). A próxima procuradora deve assumir no mês que vem.

Ao fazer um balanço do último ano, Rosângela destacou que, desde o início, definiu eixos norteadores que guiaram o trabalho ao longo do ano. É o caso da ouvidoria que atende as queixas da fiscalização da aplicação da lei, defesa dos direitos das mulheres em situação de violência com a criação do grupo reflexivo e ainda um terceiro eixo que estimula a participação política e o fortalecimento das mulheres. 

“Além disso, tivemos a honra de realizar o 1º Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal Itinerante em Goiás por ser o Estado brasileiro com maior número proporcional de deputadas no Congresso Nacional [seis no total]. Neste evento, contamos com a presença de todas as deputadas da Casa e algumas federais que se destacam na defesa da mulher”, enfatizou a procuradora Especial da Mulher que revelou o projeto de levar a Procuradoria Especial da Mulher aos 246 municípios goianos. 

Desafios

Em entrevista à Agência de Notícias, a atual secretária de Projetos Especiais da Alego, Cristina Lopes, relembrou que a instalação da Procuradoria da Mulher era uma demanda antiga. Ela acompanha o trabalho parlamentar desde que chegou em Goiás, em 1991. “Desde aquela época existia uma disposição e uma vontade política para instalar a Procuradoria Especial da Mulher. Foram anos de gestação dessa ideia, até que o presidente Bruno Peixoto abraçou a causa e por meio de um projeto de resolução criou a procuradoria, atendendo aos anseios de várias deputadas que passaram por essa Casa”, comentou Lopes.  

Ao instalar a procuradoria, o presidente também atendeu uma articulação da deputada federal Flávia Morais (PDT) e do deputado da Casa, Dr. George Morais (PDT), que fizeram um trabalho para expandir as procuradorias das mulheres. “Nosso desafio tem sido grande e o trabalho é bastante amplo. Neste último ano, voltamos a atenção para o tema da amamentação em uma parceria com o banco de leite do Hospital Estadual da Mulher [Hemu] e para a temática relacionada à consciência negra desenvolvida com crianças e adultos e ainda foram formados grupos reflexivos de mulheres acolhendo vítimas de violência”, explicou a secretária.

Outra preocupação da secretária é com a divulgação da Procuradoria Especial da Mulher em todo o Estado com o intuito de fortalecer suas atividades, atendendo ao projeto de criação de uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher da Câmara Federal com intuito de conclamar todas as vereadoras a participarem do projeto. A última ferramenta para fortalecer as atividades em todo o Estado é a cartilha confeccionada tanto impressa quanto digital. Nela, a mulher pode encontrar uma diversidade de informações que buscam ampliar seu conhecimento e fortalecer sua busca por autonomia.

A cartilha é importante para divulgar o trabalho que vem sendo mostrado também pela TV Assembleia Legislativa, por meio do Programa Alego Mulher, e pela TBC. “A procuradoria é muito nova e esse material ajuda a dar visibilidade e levar conhecimento às mulheres sobre as tipificações dos tipos de violência praticados porque muitas vezes a vítima não compreende que está numa situação de violência. De maneira muito simples, a cartilha retrata a violência praticada contra a mulher por meio do trabalho da artista plástica Leonizia”, ressaltou Lopes.

A defensora Tatiana Bronzato, a psicóloga Carmem Lupianez e a advogada Maria Silvia são as responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho coletivo do Grupo Reflexivo. A ideia é dar apoio para as mulheres que adoecem em razão de relacionamentos abusivos, ainda que não tenham sofrido violência física.

Violência em Goiás

Enquanto a maioria dos índices criminais diminuíram em Goiás, de acordo com o último levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o crime de feminicídio cresceu. “Precisamos de políticas públicas de continuidade e os grupos reflexivos são uma política pública eficaz, pois a maioria dos homens que passa por eles se torna não reincidente. Nesse espaço, eles têm a chance de refletir e despertar a consciência sobre o que é de fato ser homem”, aponta Cristina Lopes.

A Procuradoria Especial da Mulher também pretende estabelecer um projeto educativo em conjunto com o Governo estadual para atender as crianças nas escolas. “Para 2024 pretendemos ampliar as procuradorias para que sejam implantadas em todos os municípios goianos e estabelecer convênio com a rede de educação. O trabalho na educação pode ser a grande novidade da próxima gestão. A meta é audaciosa”, afirma Lopes.