Obrigatoriedade de presença de cuidadores para alunos com deficiência nas instituições de ensino da rede estadual. A proposta é do deputado Lineu Olimpio (MDB), com o projeto de lei n° 8508/23, apresentado em dezembro de 2023 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A propositura se insere, portanto, no direito à educação inclusiva e o legislador ressalta que a necessidade de um cuidador especializado para alunos com deficiência é um fato amplamente reconhecido e corroborado por decisões judiciais relevantes e pelas ações da Defensoria Pública em vários estados. Segundo ele, o papel do cuidador é crucial para a aprendizagem desses alunos e para  incluí-los em atividades diárias, mobilidades, higiene pessoal e outras tarefas que não podem ser executados pelo professor, mas são essenciais para plena participação do aluno no ambiente escolar.

Olimpio afirma que a inclusão dos alunos no ambiente educacional regular promove a diversidade, tolerância, respeito às diferenças e aos valores fundamentais em nossa sociedade. “Essa medida também atende aos princípios de igualdade e acessibilidade, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, emocionais e intelectuais, possam desenvolver ao máximo seus talentos e habilidades.”