Os estagiários do Poder Legislativo que atuam no período vespertino participaram de palestra do professor André Luiz Cançado Motta, integrante da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo, nesta terça-feira, 25. A atividade teve como tema central "Democracia e Legislativo", como parte da programação do curso "Alego Qualifica Estagiários" - que se estende até o dia 31.

Os participantes acompanharam explicações e demonstrações sobre a atuação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em favor do fortalecimento da democracia, com destaque para o papel do Legislativo na representação popular e na construção da cidadania. André Cançado traz para a formação sua experiência na Casa, tendo coordenado o Projeto Politizar entre 2019 e janeiro de 2023, além de ter atuado à frente do programa Parlamento Jovem.

Ao final da apresentação, os estagiários responderam a um questionário sobre os conteúdos abordados, avaliando a assimilação do aprendizado compartilhado ao longo do encontro. A iniciativa integra o cronograma de capacitação continuada promovido pela Escola do Legislativo, com o objetivo de aproximar os jovens estagiários da rotina institucional e do funcionamento democrático da Alego.

Turma da manhã

Com o Auditório Francisco Gedda praticamente lotado, o professor Miguel Gusmão ministrou palestra “Poder Legislativo, Democracia e Cidadania”, no período da manhã.

Cerca de 250 estagiários dos mais diversos cursos universitários foram inscritos, conforme informou a professora Adriane Abdala Campos. Segundo ela, as atividades buscam aprofundar o conhecimento e proporcionar aos participantes uma compreensão mais ampla sobre o funcionamento das temáticas propostas pela programação. 

Gusmão observou que, no Brasil, o sistema de freios e contrapesos divide o poder do Estado entre Executivo, Legislativo e Judiciário, para que nenhum deles se torne absoluto, permitindo que cada um controle e limite os excessos dos outros. Todos os poderes são constituídos de maneira a ter autonomia administrativa e orçamentária. Essa estrutura está baseada nos princípios da Constituição de 1988 e na Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu. 

Ao falar especificamente sobre o Legislativo em nível nacional, o palestrante explicou que esse Poder é basicamente bicameral, com o Senado e Câmara dos Deputados, enquanto o Congresso Nacional é a união das duas casas. Essa organização resulta numa engenharia sofisticada para evitar o controle do Estado por apenas um grupo. 

No Parlamento goiano, Gusmão lembrou que os deputados estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional, com votos contados pelo coeficiente partidário para garantir maior pluralidade e representação, sistema que permite ao Parlamento tratar das diferenças existentes, em reforço à democracia. 

Representação

O palestrante explicou que o Poder Legislativo se renova a cada eleição formando uma nova legislatura, com representantes de diferentes partidos políticos, diversidade que é mantida também na Mesa Diretora, nas comissões e no Plenário. Essa composição determina que representações de diferentes bases favoreçam um diálogo permanente, com predomínio do pluralismo, da autonomia e garantia de espaço para a oposição.

O palestrante também apresentou aos estagiários as comissões parlamentares permanentes, que totalizam 25 e exercem papel na análise, discussão e acompanhamento das matérias que tramitam no Parlamento goiano. Descreveu os tipos de maioria exigidas em cada votação, sendo que a maior parte dos projetos de lei é aprovada pela maioria absoluta, com 21 votos favoráveis. 

Por fim, o expositor lembrou que o foco da atividade educativa é transmitir aos jovens um entendimento essencial para a compreensão do Poder Legislativo e sua importância dentro dos regimes democráticos. Para oferecer esse conteúdo, foi necessário passar pela conceituação básica da ciência política e então, por isso, na primeira parte da apresentação, foi feito um exercício nesse sentido, para levar a percepção de que o Poder Legislativo é absolutamente necessário dentro do processo democrático. 

Confira a programação:

25/08 – 8 horas às 10h15 – "Poder Legislativo, Democracia e Cidadania";

25/08 – 13h45 às 16 horas – "Democracia e Legislativo";

26/08 – 8 horas às 10h15 e 13h45 às 16 horas – "Gestão do Tempo e Organização";

27/08 – 8 horas às 10h15 e 13h45 às 16 horas – "Cuidando da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho";

31/08 – 8 horas às 10h15 e 13h45 às 16 horas – "O Estado, o Poder Legislativo e a Atuação da Procuradoria do Legislativo na Defesa da Democracia".