A Escola do Legislativo promoverá a palestra “A Alego na Era da Inteligência Artificial: Eficiência, Integridade e Segurança Institucional”. A iniciativa é voltada ao Conselho Gestor e aos servidores da Casa, com 147 vagas ofertadas. O evento está programado para a manhã de 14 de outubro, no Auditório Francisco Gedda da Casa de Leis.

A proposta é capacitar servidores, independentemente do nível prévio em IA, para compreender os fundamentos da inteligência artificial generativa e avaliar sua incorporação de forma responsável no contexto legislativo. Parte da ideia de que a unidade relevante para a governança não é apenas o modelo, mas o sistema formado por dados, contexto, ferramentas, permissões, pessoas, processos e responsabilidades. A partir dessa premissa, a instrução oferece critérios para ampliar o valor público sem perder integridade e segurança. Para além de um encontro técnico sobre ferramentas, a palestra trata a IA como capacidade institucional.

O palestrante será Rafael Correa Costa, pomotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Ele é coordenador de Tecnologia, com mestrado na área, doutorando em Direito e Políticas Públicas pela UFG. É também especialista em engenharia de software, inteligência artificial e computacional. O palestrante integra os Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação e de Proteção de Dados Pessoais do MPGO, além de coordenar projetos de transformação digital envolvendo modelos de linguagem, RAG (Retrieval-Augmented Generation ou Geração Aumentada por Recuperação) e governança de sistemas inteligentes. 

Conteúdo programático em dez eixos:

Por que a inteligência artificial importa agora: transformação tecnológica acelerada, ampliação de capacidades humanas e organizacionais, letramento em IA e necessidade de preparação institucional;

Fundamentos comuns de IA e modelos de linguagem: inteligência artificial, IA generativa, LLMs (Large Language Models ou Grandes Modelos de Linguagem), tokens, contexto, geração probabilística, prompts, limites, alucinações e validação;

Do modelo ao sistema de IA: diferença entre modelo e sistema; bases de conhecimento, RAG, memória, ferramentas, integrações, orquestração e agentes; progressão da IA que produz conteúdo para a tecnologia capaz de consultar e agir;

IA como capacidade institucional: pessoas, dados, regras, processos, sistemas, permissões, fornecedores e responsabilidades; sistemas sociotécnicos, fluxos de informação, discricionariedade e diferença entre tarefa, processo e instituição;

Eficiência e valor público: evidências de produtividade, limites da simples redução de tempo, qualidade, redesenho de processos e geração de valor; quando a execução se torna mais barata, aumentam-se a importância da escolha, da validação, do julgamento e da governança;

Integridade e compliance: IA para compliance e compliance da IA; análise, triagem e gestão de riscos; vieses, falsos positivos e negativos, opacidade, rastreabilidade, priorização e accountability;

Julgamento humano e supervisão substantiva: capacidade de compreender, verificar, contestar e rejeitar resultados; riscos de dependência cognitiva, viés de automação e supervisão meramente formal;

Segurança institucional: proteção de dados, informação, decisões, operações e reputação; prompt injection, uso indevido de ferramentas, autonomia excessiva, menor privilégio, limites de ação, registros, aprovação humana e recuperação;

Governança do ciclo de vida: problema e valor esperado; definição do caso de uso; dados e fontes; impacto; responsável; testes; autorização; registro; monitoramento; incidentes; reavaliação e descontinuação;

Particularidades do Parlamento e aplicação prática: a Assembleia como usuária de IA, como organização que governa seus próprios sistemas e como instituição legislativa; casos e demonstrações progressivas de LLM, documentos institucionais, RAG e agentes.

As inscrições foram abertas no dia 7 de outubro, de forma online, pelo Portal da Escola do Legislativo e intranet. A carga horária é de 3 horas - aula (9h às 12h), com certificação para quem obtiver frequência mínima de 75% e aproveitamento superior a 60%. Todas as informações estão disponibilizadas na intranet.