Os deputados da Assembleia Legislativa realizaram, na tarde dessa terça-feira, 20, a primeira reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de 2024, e a reunião inaugural da Comissão Mista, ambas presididas pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD). Uma proposta de mudança constitucional, que permite a progressão nas carreiras de várias pastas, ganhou relevo na rodada de votações.

Na CCJ, os parlamentares se reuniram para a apreciação do processo nº 5892/20, de autoria dos deputados Coronel Adailton (SD), Bruno Peixoto (UB), entre outros. A proposta de emenda constitucional prevê a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, com ajuste do dispositivo que permite também a progressão dos integrantes das carreiras da segurança pública, da administração penitenciária, da saúde e da educação, realizadas apenas uma vez por ano.

Em seguida, o presidente do colegiado encerrou a reunião e convocou a Comissão Mista, que concedeu sinal verde a diversas proposituras oriundas do Poder Executivo estadual. São elas:

Processo nº 377/24 - Autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o governo federal, por intermédio de bancos federais ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais no Estado de Goiás. Relator: Coronel Adailton (SD).

Processo nº 378/24 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa por parte do município de Caldas Novas, do imóvel que especifica (loteamento Lagoa Quente de Caldas Novas). Relator: Coronel Adailton (SD).

Processo nº 379/24 - Cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás, a Deacri. Relator: Cristiano Galindo (SD).

Processo nº 526/24 - Trata da criação e da denominação do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela. Relator: Cristiano Galindo (SD).

Processo nº 2132/24 - Prevê o pagamento de férias indenizadas aos militares ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes das estruturas básica e complementar do Poder Executivo estadual. Relator: Coronel Adailton (SD).

Processo nº 2135/24 - Altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento (Fomentar). Relator: Cairo Salim (PSD).

Processo nº 2137/24 - Trata da criação e denominação de estabelecimento de ensino. Relator: Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 2139/24 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Caiapônia, dos imóveis que especifica. Relator: Coronel Adailton (SD).

Além disso, receberam pedidos de vista as seguintes matérias:

Processo nº 2136/24 - Altera a Lei nº 17.909, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica. Solicitação de análise dos deputados Mauro Rubem e Major Araújo.

Processo º 2130/24 - Altera a legislação que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Solicitação de análise dos deputados Antônio Gomide, Delegado Eduardo Prado, Cairo Salim, Bia de Lima e Mauro Rubem.