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Presença de animais de apoio emocional no transporte coletivo é aprovada

22 de Fevereiro de 2024 às 09:49

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira, 22, projeto do deputado Talles Barreto (UB) que dispõe sobre o transporte de animal de apoio emocional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no serviço de transporte coletivo de passageiros de Goiás.

Protocolado sob o nº 582/23, o texto frisa que o responsável pelo animal de assistência emocional deve sempre estar munido do Certificado de Vacina Antirrábica do bicho, emitido por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinário, e apresentá-lo quando solicitado. 

As pessoas interessadas em transportar o animal de apoio emocional devem estar munidas da Carteira de Identificação do Espectro Autista (CIPTEA) para facilitar a identificação e apresentá-la quando solicitada.

Agência Assembleia de Notícias
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