O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou proposta de instituir o Programa de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto a Gestante com Deficiência Auditiva, Surda e Surdocega em Goiás. O projeto, de n°2685/2024, também prevê que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá fornecer, às gestantes que se enquadram na proposta, durante a gestação, o acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

Além dos acompanhamentos necessários, o ginecológico, obstétrico e pediátrico desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão com o auxílio de intérprete de libras ou guia-intérprete. Em período pós-gestação, o projeto inclui o auxílio dos intérpretes até o segundo ano da criança para orientar sobre os procedimentos realizados junto com o pediatra.

A SES e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão as responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento do estabelecido nessa proposta.

Segundo o legislador, seu projeto de lei se justifica pelo aperfeiçoamento de todas as políticas públicas no atendimento a gestantes com deficiência em todo o território goiano. "A pessoa com deficiência auditiva sofre com a inclusão no dia a dia, na área da saúde não difere das demais. Essa propositura tem o intuito de quebrar essa barreira, ajudando a melhorar o campo da inclusão, para que os direitos da pessoa com deficiência auditiva, surda e surdocega sejam iguais a todos."

O projeto segue para a análise da Comissão da Constituição, Justiça e Redação.