O deputado Veter Martins (PRD) é autor do projeto de lei de n°2981, o qual propõe instituir a Política Estadual de Apoio e Informação sobre Doenças Autoimunes no Estado. A proposta tem por objetivo seguir, especialmente, as seguintes diretrizes: divulgar as causas que podem desencadear as doenças autoimunes; esclarecer e orientar diagnóstico e tratamento de doenças autoimunes; prestar assistência integral, que ocorrerá nas unidades de saúde; promover a investigação, diagnóstico e acompanhamento da pessoa com doenças autoimunes; desenvolver políticas públicas.

O parlamentar esclarece, na matéria, que as doenças autoimunes são aquelas em que o sistema imunológico ataca o próprio organismo, e lamentavelmente não têm cura. Logo, para obter uma melhor qualidade de vida, as pessoas com essas doenças necessitam de tratamento constante.

“Portanto, é imprescindível que o Estado atue em favor dessas pessoas, disseminando informações sobre as causas e sintomas, a fim de promover um diagnóstico mais rápido e preciso, além de auxiliar no tratamento, acompanhamento e diagnóstico dessas doenças”, anota Martins.

A propositura será encaminhada  para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado um parlamentar para fazer a relatoria.