Emendado em Plenário, o projeto de lei nº 165/23 voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira, 27. A emenda de autoria do próprio autor da propositura, deputado Veter Martins (PRD), foi relatada favoravelmente pelo deputado Lucas do Vale (MDB) e acolhida pelo colegiado. Assim, o projeto de lei modificado será encaminhado à inclusão na Ordem do Dia para duas votações.

A proposição dispõe sobre a proibição de distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados de Goiás.