Relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB), com parecer favorável, o projeto de lei nº 4197/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), foi avalizado pelos parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria visa a isentar do pagamento de pedágio, nas vias públicas estaduais, os condutores de veículos, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos, que, após tarifados, retornarem ao seu destino de origem dentro de 24 horas. 

O parlamentar explica, na justificativa, que o intuito é a redução de gastos aos moradores que vivem próximos às praças de pedágio. “Os postos de cobrança ficam em locais que isolam distritos das cidades próximas e muitos moradores acabam tendo que pagar a taxa várias vezes por dia”, detalha Cabral.