O projeto de lei nº 2136/24, de autoria da Governadoria do Estado, que altera a Lei nº 17.909, de 27 de dezembro de 2012, recebeu sinal verde da Comissão Mista, nesta quarta-feira, 28. A matéria, que havia recebido pedidos de vista, foi devolvida ao colegiado sem manifestação.

A proposta visa à autorização para a alienação de 50% de um imóvel urbano localizado na Rua da Quitanda, 111, na Freguesia da Candelária, no município do Rio de Janeiro (RJ), de propriedade do Estado de Goiás.

O imóvel em questão, descrito com detalhes na proposta, é um espaço atualmente sem uso específico que gera despesas ao Estado, como o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a manutenção dessa propriedade não é considerada vantajosa para o Estado, justificando a iniciativa de alienação.

A alienação desse imóvel tem como objetivo principal a geração de receitas para o Tesouro Estadual, que poderão ser aplicadas em novos investimentos e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população goiana.