Instituir a Política Estadual de Práticas Restaurativas, Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Estado de Goiás. é esse o objetivo de projeto do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que começou a tramitar na Casa de Leis. Protocolada com o nº 3709/24, a propositura será encaminhada como passo inicial, para produção e votação de relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com Virmondes, o projeto surge como uma resposta necessária e inovadora aos desafios contemporâneos enfrentados pelas comunidades escolares e pela sociedade em geral no Estado de Goiás. O programa não apenas reconhece a importância de uma educação voltada para a paz e a resolução construtiva de conflitos, mas também se alinha com as melhores práticas nacionais e internacionais no âmbito da justiça restaurativa e da mediação.

“Dados recentes indicam que o Estado de Goiás, assim como outros nas demais regiões do Brasil, enfrenta desafios significativos relacionados à violência e à indisciplina nas escolas, impactando negativamente o ambiente educacional e a aprendizagem dos estudantes”, afirma o deputado em suas justificativas. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que destacam um aumento nas ocorrências de violência nas escolas, incluindo casos de bullying, agressões físicas e verbais, e até mesmo episódios mais graves que comprometem a segurança dos estudantes e profissionais da educação.