Foi aprovado, em primeira votação, e está apto à segunda votação, em Plenário, o projeto de lei nº 1269/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que propõe o Programa Cidade Amiga do Autista, com a finalidade de estimular os municípios a adotarem medidas que incentivem a proteção e o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Se a matéria for novamente aprovada, seguirá para sanção ou veto da Governadoria.

O objetivo é amplificar a conscientização da sociedade sobre políticas públicas de inclusão das pessoas com TEA, por meio da concessão do Selo Cidade Amiga do Autista. A iniciativa reconhecerá os esforços de municípios que aderirem ao programa, bem como estimulará a outros na adesão, ao disseminar boas práticas, como ampliar acesso à informação, atendimento personalizado, capacitação profissional, adaptação do ambiente urbano, inclusão educacional e apoio às famílias.