Além de ofícios com respostas a demandas parlamentares, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 5, registrou duas matérias do Poder Executivo:

Processo nº 3824/24 - Governadoria – Dispõe sobre a criação e a denominação de estabelecimento de ensino estadual;

Processo nº 3840/24 - Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 19.767, de 18 de julho de 2017, que institui a política estadual de compra da produção da agricultura familiar.