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Programa Bolsa-Uniforme, para alunos dos colégios militares, é aprovado em 1º turno

06 de Março de 2024 às 17:35

Oriundo da Governadoria do Estado, o projeto de lei nº 3334/24, que institui o Programa Bolsa-Uniforme na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), foi aprovado, na sessão extraordinária híbrida desta quarta-feira, 6, em fase de primeira discussão e votação, com voto contrário da deputada Bia de Lima (PT). O objetivo da proposta é garantir a aquisição de uniformes para os alunos dos Colégios Estaduais da Polícia Militar. 

Para a implementação e a execução do programa de que trata a citada lei, poderão ser utilizados, conforme o texto, recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), instituído pela Lei Estadual n° 14.469, de 16 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 6.883, de 12 de março de 2009.

Agência Assembleia de Notícias
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