A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, o projeto de lei que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público coletivo. O autor da iniciativa é o deputado Gustavo Sebba (PSDB). O parecer favorável foi assinado pela deputada Rosângela Rezende (Agir) e terminou acatado por unanimidade. O processo, que seguirá para apreciação do Plenário, tramita na Casa com o n° 4759/23.