Deputados avalizam projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica por condenados pela Lei Maria da Penha
Durante encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quinta-feira, 7, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao texto n° 6755/23. A matéria, proposta pelo deputado Wilde Cambão (PSD), cria a obrigação dos condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima. O relatório ficou a cargo do deputado Issy Quinan (MDB) e terminou aprovado por unanimidade.