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Com dois votos contrários, projeto que cria o Programa Bolsa-Uniforme para alunos de colégios militares é aprovado em definitivo

07 de Março de 2024 às 16:05

Foi aprovado, em segundo turno, nesta quinta-feira, 7, com votos contrários dos deputados Mauro Rubem e Bia de Lima (PT), o projeto de lei nº 3334/24, oriundo da Governadoria do Estado, que institui o Programa Bolsa-Uniforme na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). 

O objetivo da proposta é garantir a aquisição de uniformes para os alunos dos Colégios Estaduais da Polícia Militar. 

Para a implementação e a execução do programa de que trata a citada lei, poderão ser utilizados, conforme o texto, recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), instituído pela Lei Estadual n° 14.469, de 16 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 6.883, de 12 de março de 2009.

Agência Assembleia de Notícias
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