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Wagner Camargo Neto propõe fornecimento gratuito de água em eventos realizados em Goiás

14 de Março de 2024 às 13:25

O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) apresentou o projeto de lei n° 4582/24, que  institui a obrigatoriedade para que promotores de eventos de médio e grande porte, em Goiás, forneçam, gratuitamente, água para o público.

A matéria determina que o promotor de eventos precisará garantir, no local do evento, o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo, devendo disponibilizar, ainda, bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de ilhas de hidratação, de fácil acesso a todos os presentes e, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor.

O parlamentar ressalta a importância de dar assistência às pessoas nessas realizações: "A proposta visa não somente à proteção do consumidor para ter seus princípios constitucionais respeitados, como à proteção da saúde pública". Em tese o ele reforça a necessidade de ingestão de água devido ao aumento de temperaturas nos últimos tempos, e o preço exorbitante da garrafa ou copo de água fornecido para venda em eventos.

O embasamento para a proposição foi o show realizado no ano passado no Rio de Janeiro, que teve como atração a cantora norte-americana Taylor Swift, em que uma fã ficou exposta à temperatura alta na fila de espera e acabou morrendo em razão da falta de hidratação imposta pelas condições de realização do evento.

A matéria começará sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um de seus integrantes para a relatoria da mesma.

Agência Assembleia de Notícias
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