O deputado Gustavo Sebba (PSDB) é autor da propositura nº 4418/24, que obriga a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com autismo em shoppings e prédios comerciais no Estado.

De acordo com a justificativa do projeto, grande parte das pessoas acometidas pelo autismo tem a hipersensibilidade sensorial, com odores, sabores, toques, sons, ruídos e até a sensibilidade à luz. Por esses motivos, muitas famílias com integrantes autistas se privam de frequentarem determinados espaços públicos com receio de uma crise, devido à exposição a tais estímulos, sem suporte de um espaço físico regulador e calmante.

A proposta prevê, portanto, obrigatoriedade de instalação das salas de regulação sensorial que devem ser planejadas e equipadas com materiais adequados para atender as necessidades sensoriais específicas ao público autista. Essas salas devem ser construídas em áreas de fácil acesso e possuir estrutura física adequada. Os shoppings e prédios comerciais devem instalar no mínimo uma sala e fica sendo de sua responsabilidade garantir as boas condições de funcionamento, como higienização regular e a reposição dos materiais necessários.

Gustavo Sebba ressalta que a adaptação de espaços públicos visa minimizar as dificuldades de livre acesso e frequentação de quem possui qualquer tipo de limitação, gerando assim integração social.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo de distribuição a relatoria.