A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei nº 4436/2024, que prevê alterar a Lei nº 20.596, a qual institui a Política Estadual de Qualidade no Atendimento às Gestantes do Estado de Goiás, a fim de ampliar o acesso aos cuidados durante a gestação e o parto.

O processo objetiva avançar na garantia de mais eficiência em atendimentos, seja humanizado ou integral, para as gestantes em Goiás. A parlamentar propõe criar plataformas digitais e canais de comunicação específicos para fornecer informações acessíveis sobre direitos, procedimentos e cuidados durante a gestação, promovendo o empoderamento e o pleno exercício da autonomia da gestante.

Além disso, Bia institui como obrigatoriedade programas de capacitação contínua para profissionais de saúde, e proporcionar métodos menos invasivos com princípios de humanização obstétrica.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).