O deputado Paulo Cezar Martins (PL) é autor da propositura nº 4440/24, que prevê alterar a lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral a Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.

Com a alteração, a referida lei passa a assegurar medidas que visam proporcionar humanização e qualidade no atendimento da mulher que passam por esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico.

A matéria inclui disponibilizar medicamentos hormonais e não hormonais e tratamentos alternativos que combatam os desequilíbrios do climatério e pós-climatério, bem como os efeitos colaterais da reposição hormonal clássica; estimular a adoção de estratégias de proteção específica das populações vulneráveis, de forma a ampliar seu acesso às políticas públicas de proteção integral a saúde; disponibilizar o acompanhamento psicológico e multidisciplinares especializado as mulheres desde o diagnóstico; além de realizar parcerias com órgãos públicos.

O parlamentar justifica que essa rede de apoio é importante, pois, nessa fase de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase não reprodutiva, também chamada de “menopausa”, acontecem muitas alterações hormonais, físicas e emocionais que são desafiadores paras mulheres e esse suporte fará com que elas passem por esse momento de uma maneira mais tranquila e com tratamento eficaz.  

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator.