De autoria do deputado Veter Martins (PRD), foi aprovada, em primeira votação, a proposição n° 229/23, que dispõe sobre obrigatoriedade de substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada do Estado.

De acordo com o projeto de lei, as sirenes e os alarmes deverão, gradativamente, ser substituídos por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade de reposição do equipamento. Os sinaleiros musicais, previstos nesse projeto, visam à proteção das crianças com transtorno de espectro autista (TEA).

Na justificativa, o deputado explica que as pessoas autistas são dotadas de aspectos sensoriais peculiares, o que as tornam únicas, e que, além disso, são necessárias regras para lhes proporcionar bem-estar. Um desses traços de hipersensibilidade é a audição: sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais na sequência.

“A incidência de hipersensibilidade auditiva é relativamente frequente em pessoas com TEA. Há importância de se adotar essa medida, e sem impacto financeiro, pois os sinaleiros deverão ser substituídos de acordo com a necessidade de reposição dos equipamentos, de forma gradativa, minimizando os efeitos e os danos causados”, anota o legislador.