De autoria do deputado André do Premium (Avante), o projeto de lei de nº 5686/23, que visa a capacitar empreendedores de pequenos negócios na utilização de tecnologias, foi avalizado pelos deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), com parecer favorável.

O objetivo da proposta é fornecer aos participantes as habilidades necessárias no meio digital e priorizar a inclusão social dos pequenos empreendedores que estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

A proposição prevê o acesso a noções básicas de informática e o uso de aplicativos de produtividade, como processadores de texto, planilhas eletrônicas, ferramentas de apresentação e gerenciamento de e-mails, treinamento em marketing digital, criação de sites, estratégias de Search Engine Optimization (SEO), introdução à inteligência artificial, entre outros.