Deputados acatam parecer favorável à obrigatoriedade da presença de cuidadores em escolas
Em encontro realizado nesta quinta-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) concedeu sinal verde ao projeto de lei n° 8508/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que tem como objetivo garantir a presença de cuidadores para alunos com deficiência nas instituições de ensino da rede estadual.
Relatada pelo deputado Issy Quinan (MDB), a propositura se insere no direito à educação inclusiva. “A necessidade de um cuidador especializado para alunos com deficiência é um fato amplamente reconhecido e corroborado por decisões judiciais relevantes, e pelas ações da Defensoria Pública em diferentes estados", sublinha o autor da proposta.
"O papel do cuidador é crucial para inclusões e aprendizagem desses alunos, incluindo em atividades diárias, mobilidades, higiene pessoal e outras tarefas que não podem ser executadas pelo professor, mas são essenciais para plena participação do aluno no ambiente escolar”, salienta Olimpio.
O parlamentar ainda esclarece que a inclusão dos alunos no ambiente educacional regular promove a diversidade, a tolerância, o respeito às diferenças e aos valores fundamentais em nossa sociedade. “Essa medida também atende aos princípios de igualdade e acessibilidade, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, emocionais e intelectuais possam desenvolver ao máximo seus talentos e habilidades.”