O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) fez uso do púlpito, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária, desta quinta-feira, 14, para falar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que amplie a autonomia das assembleias legislativas estaduais.

Trata-se, explicou, de emenda à Constituição Federal, não à goiana. Projeto de lei de 14 ou mais assembleias, com a manifestação da maioria simples dos deputados estaduais em cada uma delas, pode propor emenda à CF/1988, como previsto no seu art. 60, III.

Mais especificamente, o deputado se refere à desburocratização do processo legislativo. “Muitas vezes, o Congresso Nacional está com uma sobrecarga de projetos e nós, deputados estaduais, não podemos fazer nada”, disse, dando como exemplo os temas da revisão de divisas entre municípios e o desmembramento de áreas de perímetros urbanos.