Alteração no Código Tributário é aprovada em segunda fase
O Plenário aprovou, em segunda votação, durante a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta quinta-feira, o projeto de lei assinado pelo Poder Executivo de nº 5165/24. A propositura traz alterações para o Código Tributário do Estado de Goiás, revisando a Lei nº 11.651/1991.